MPF move ação para que Campo Grande e o Estado contratem novos leitos hospitalares para urgência e emergência

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última terça-feira (24), ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Campo Grande (MS) e o Estado de Mato Grosso do Sul ampliem os leitos da rede de urgência e emergência (RUE) do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é desafogar o pronto atendimento adulto do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) e, desta forma, promover melhor qualidade de trabalho para médicos e estudantes e de atendimento aos pacientes.

Assinada pelo procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, o MPF quer que o Município de Campo Grande apresente plano de ação, com prazo delimitado, com providências administrativas a serem adotadas para a ampliação de leitos da RUE. As medidas devem possibilitar a desabilitação do Humap do componente da porta de entrada hospitalar de urgência e emergência – serviço instalado em uma unidade hospitalar para prestar atendimento ininterrupto ao conjunto de demandas de urgências e emergências. O órgão ministerial pede que a Justiça Federal determine ao Município a realização imediata de todas as iniciativas descritas no referido plano a ser elaborado.

Em relação ao Estado de Mato Grosso do Sul, o requerimento é para que sejam realizadas providências administrativas, de modo a possibilitar a ampliação de leitos da RUE a partir do plano de ações do Município de Campo Grande. Em consequência, deve ser realizada a inclusão da desabilitação, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do Humap no componente da porta de entrada hospitalar de urgência e emergência.

Superlotação - A ação é fruto de denúncias feitas pela Superintendência do Humap relatando que a superlotação no hospital vem atingindo “uma situação nunca antes vista em mais de 46 anos”. O hospital informou também que o expressivo aumento do número de afastamentos entre os colaboradores, por doenças respiratórias ou doenças derivadas da sobrecarga de trabalho, vem prejudicando a gestão de escalas, sendo necessário o fechamento de leitos de internação para remanejamento de profissionais. Além disso, o gestor da unidade de saúde destacou que a superlotação vem causando impactos negativos no desenvolvimento do ensino de 25 residências e aos 500 alunos de graduação que utilizam o hospital como campo de prática.

O caso – Em 2018 e 2019, o MPF conduziu tratativas entre os administradores do Humap e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para a solução de problemas de superlotação do Pronto Atendimento Médico (PAM) do hospital. À época, foi acordado que o PAM não mais receberia pacientes via “demanda espontânea”, mas somente os direcionados pela Central de Regulação, em respeito à capacidade de atendimento do hospital.

Por meio de contrato, foi acordado que o Humap atenderia 18 leitos, sendo seis na área vermelha, oito na amarela e quatro na verde. A reorganização do serviço implicou renúncia, por parte do hospital, no valor de R$ 5 milhões anuais para que o Município de Campo Grande pudesse dar continuidade a um plano de ampliação de leitos da Rede de Urgência e Emergência, o que não foi feito.

Em 2021, o MPF instaurou procedimento administrativo, que inicialmente acompanhou a adaptação temporária de leitos do PAM do Humap para atender internações de casos suspeitos e confirmados de covid-19 e, posteriormente, passou a acompanhar a regularização do encaminhamento de pacientes via Central de Regulação. Desde julho de 2021, quando os leitos de covid-19 foram completamente desmobilizados, o PAM adulto voltou a atender pacientes “não covid-19”. Porém, segundo denúncias do hospital, a cada semana, a Central de Regulação de Vagas vem encaminhando muito mais pacientes do que a capacidade da unidade.

Diante da situação, o MPF expediu recomendação ao secretário de Saúde de Campo Grande, em setembro de 2021, para que fosse respeitada a capacidade de atendimento do hospital, e apresentado plano de ação com medidas concretas a serem imediatamente adotadas pela Sesau para contratar novos leitos hospitalares com vistas à ampliação da rede de urgência e emergência na capital. Apesar de a Sesau ter respondido que acataria as medidas, nada foi feito até o momento.

Com isso, a gestão do Humap apresentou à Sesau e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), em abril de 2022, a decisão de sair da Rede de Urgência e Emergência. Foram realizadas tratativas entre as partes e houve acordo para manter a negociação, enquanto a saída do Humap seria discutida na Comissão Intergestores Bipartite. Porém, a demanda não foi incluída na reunião da comissão ocorrida em agosto deste ano. O Humap destaca que os entraves formais estão gerando prejuízos à população do estado e ocasionando o represamento de novas receitas para o hospital.