Senado renova por mais 10 anos cotas para negros no serviço público e inclui indígenas e quilombolas

Faltando menos de 20 dias para o fim da validade das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a reserva de vagas em concursos públicos para pretos e pardos pelos próximos 10 anos. O texto passou na quarta-feira (22) por votação simbólica, com votos contrários da ala bolsonarista, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A expectativa é que a medida seja aprovada pela Casa até o dia 9 de junho, quando a lei atual, sancionada em 2014, perde a validade. O novo PL 1.958/2021 também inclui indígenas e quilombolas nas cotas e amplia de 20% para 30% a reserva do total de vagas para os quatro grupos. A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que celebrou na rede X o resultado no Senado.

Cotas no concurso e o ganho da sociedade

“Ganho para a sociedade. O PL que aprimora a lei de cotas vai agora para Câmara e seguiremos em mobilização pela aprovação, porque entendemos que as cotas são a porta de entrada de pessoas negras, quilombolas e indígenas a administração pública brasileira. (…) As cotas raciais são fundamentais para reparar a população negra, indígena e quilombola e inserir esses cidadãos e cidadãs em espaços de tomada de decisão. Contamos com o apoio de todos vocês para a aprovação também na Câmara!”, destacou a ministra no antigo Twitter.

Caso não sejam renovadas, as cotas em concursos perdem a validade, abrindo brecha para a realização de provas sem a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas. O que pode levar à judicialização de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU). A renovação da lei ocorre também às vésperas da realização do CNU. O chamado “Enem dos Concursos” foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e será realizado agora no dia 18 de agosto, em 2220 cidades do país. A nova data foi divulgada nesta quinta (23) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O que diz o projeto

Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva valerá também para vagas que surgirem durante a validade do concurso. Atualmente as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). O novo texto passa a incluir indígenas e quilombolas.

Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva. O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país. Deverão ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação. Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.