ALEMS lança frente parlamentar para fortalecer os municípios

Na tarde desta quarta-feira (5) foi lançada a Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na oportunidade, os integrantes foram empossados para a gestão do grupo de trabalho proposto e coordenado pelo deputado estadual Caravina (PSDB). A solenidade foi realizada no Plenarinho Nelito Câmara e contou com a participação de parlamentares, representantes governamentais, associações e sociedade civil dedicados à temática municipalista.

De acordo com o coordenador da frente parlamentar, deputado Caravina, a finalidade é debater pautas de interesse dos municípios, como pacto federativo, dívida previdenciária, fundo de participação, proposição de leis, execução de programas, dentre outras necessidades indicadas por prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

“O municipalismo é a pauta principal, porque quando você atende os municípios, você está atendendo a população que mora nas cidades. A frente parlamentar vem como um instrumento de fortalecimento desse municipalismo em um ambiente de discussões dos anseios. Precisamos trazer os debates que possam melhorar as condições para que os gestores conduzirem bem seus municípios. Já tem pautas que estão em andamento e que são fundamentais para os municípios. Vamos destacar uma pauta que é federal, mas que precisa envolver os municípios, que é a Reforma Tributária que precisa acontecer e que há muita dúvida com o que vai acontecer em relação às receitas dos municípios, principalmente do Mato Grosso do Sul, que é um estado que tem menos população. Nós temos pautas como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS Ecológico -, que é a distribuição dos recursos. Há tempos os municípios falam que poderia haver uma atualização da legislação, e aí o palco principal para isso é a Assembleia Legislativa. Nós tivemos recentemente essa situação do Rio Grande do Sul, onde todo mundo percebeu como as nossas Defesas Civis não estão preparadas para esse tipo de evento. Estou exemplificando, mas na verdade nós estamos mais para ouvir do que para apresentar propostas. Precisamos escutar a classe política dos municípios e aí trazer a discussão e fazer a interlocução com o Governo do Estado e secretarias, quer auxiliando pleitos, quer apresentando legislação. Então o objetivo é esse de proporcionar melhorias de condições de vida para as pessoas nas cidades”, destacou o parlamentar.

Além da posse, foram conversadas sobre as ações para a gestão. Dentre os assuntos já sugeridos pelos prefeitos para serem discutidos estão o fortalecimento das Defesas Civis nos municípios, a questão da Reforma Tributária, o acompanhamento de obras e convênios dos municípios com o Governo do Estado e a discussão de um novo modelo de rateio do ICMS ecológico.

Presente no evento, o deputado e presidente do Legislativo Estadual, Gerson Claro (PP), reforçou que o grupo de trabalho fortalecerá o compromisso com o municipalismo. “Com a criação desta frente parlamentar acontece a renovação de nosso compromisso com o municipalismo, pois estamos acompanhando o modelo do governo estabelecido, de ter um trabalho bastante voltado ao atendimento dos municípios. Porque de fato, o reconhecimento é de lá, onde as pessoas moram. Todas as políticas públicas e atendimentos por meio das prefeituras chegarão na ponta. Eu tenho uma vivência grande com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e os municípios por muitos anos de trabalho e reafirmo que quando temos um sistema de atendimento único, como nas áreas de Educação ou Saúde, tanto na esfera federal, estadual ou município, haverá um alinhamento de trabalho e a gente tem a tendência de fazer o melhor para a população. Então renovamos esse compromisso de pautar uma política de resultados, votando projetos e orçamento, ajudando o Estado no cumprimento daquele equilíbrio fiscal para que se possa ter os recursos suficientes para fazer os investimentos, sejam na infraestrutura ou na contribuição com os municípios na questão do serviço”, pontuou Gerson Claro.

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apontou o modelo de gestão municipalista. “É um orgulho integrar essa frente parlamentar pois nós vemos a importância de um modelo de gestão do governo municipalista e que está em continuidade no momento. Quero participar deste trabalho para nos aproximar dos prefeitos e vereadores, pois sabemos a relevância que a Assembleia Legislativa tem nesta interlocução. Temos muito muito trabalho pela frente nas áreas da Educação, Saúde, Meio Ambiente, entre outros. E é assim que fazemos um parlamento mais humanizado e democrático”, salientou a parlamentar.

Conforme o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, a classe política está unida e trabalhando pelo municipalismo. “O municipalismo começou no Mato Grosso do Sul há alguns anos com o ex governador Reinaldo Azambuja, que foi nos municípios para saber o que eles queriam para sua cidade. Esse modelo de gestão foi ampliado e continuado porque hoje, com o governador Eduardo Riedel, nós já trouxemos os 79 prefeitos e mais de 700 vereadores para a governadoria e assim sabermos o que essas lideranças precisam para os seus municípios. Foi feito um planejamento e firmados mais de cem convênios com as lideranças. Isso é um municipalismo de entrega que o Governo do Estado vem fazendo e agora a Assembleia Legislativa vem de encontro abrindo essa frente municipalista para trabalhar junto ao Governo do Estado e ampliar essa regra na política que é o municipalismo”, explicou Eduardo Rocha.

Para o prefeito de Nioaque-MS e presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior, a Assembleia Legislativa sempre esteve presente defendendo essas pautas de interesse dos municípios. “Há oito anos o municipalismo no nosso Estado está muito forte por meio da presença do Legislativo e do Governo que trabalham juntos e atendem as demandas dos 79 municípios. E a Assomasul, parceira em defesa na representatividade busca o apoio, estreita os laços e as articulações. E a criação da frente municipalista representa um espaço que nós vamos poder discutir junto com os deputados estaduais e defender principalmente nesse momento da Reforma Tributária, entre outras ações de interesse”, comentou.

Paulo Duarte (PSB) alertou que a Reforma Tributária será um desastre para os municípios de Mato Grosso do Sul. “Estudei muito este tema e sem floreios, é um desastre para o nosso Estado, porque foi pensada na realidade dos países europeus. Por que os Estados Unidos por exemplo, não adota esse tipo de modelo, sendo um país de dimensões continentais, como o Brasil, e que tem situações completamente diferentes? Então, o que o Mato Grosso do Sul comercializar não vai ter um centavo de arrecadação para o nosso Estado e os municípios. Toda arrecadação será no destino, no consumo. Isso já aconteceu com a Lei Kandir e na época o nosso Estado deixou de arrecadar três bilhões de reais e os municípios 750 milhões de reais. Então é um modelo absolutamente feito para os grandes centros que apresentam população e um consumo maior. O nosso ritmo de crescimento será interrompido e não tem como ser bom para nosso Estado. As indústrias que vieram deixarão de existir. Não é a verdade a simplificação que enfatizam”, exemplificou o parlamentar.

Frente Parlamentar Municipalista

Instituída pelo Ato da Mesa Diretora 61/2024 (páginas 14 e 15), o grupo de trabalho objetiva o fortalecimento das ações em favor dos municípios sul-mato-grossenses, melhorando o atendimento das reivindicações. 

Além de Caravina, que é o coordenador, integram a frente os deputados Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), Gleice Jane (PT), Jamilson Name (PSDB), Junior Mochi (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Lidio Lopes (PSDB), Londres Machado (PP), Mara Caseiro (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (PSD), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Renato Câmara (MDB), Zeca do PT e Zé Teixeira (PSDB).