Geral
IPVA 2024 tem descontos mantidos e isenção para veículos movidos a GNV
Na legislação estadual foram incluídos três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas.
Seg, 01 Janeiro de 2024 | Fonte: Comunicação Sefaz

Os proprietários de veículos automotores em Mato Grosso do Sul vão continuar contando com condições especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024. O decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, manteve os descontos praticados em 2023. Porém foram incluídos na legislação estadual três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas.
Os automóveis ou veículos de passeio - além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista - terão a alíquota do IPVA mantida em 3% - redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
Outra redução mantida é para os motorhomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).
IPVA
Foram lançados 880.446 carnês este mês para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.
O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Para o pagamento à vista do IPVA 2024 continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro.
Outra opção é o pagamento em cinco parcelas – em 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril e 29 de maio. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.
Vale destacar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não ter recebido os boletos até o fim de dezembro e por isso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.
Pix
Os contribuintes sul-mato-grossenses poderão contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Os carnês do IPVA poderão ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o "pix". E para garantir a segurança da transação, a Sefaz criou novo portal e-Fazenda que já está em funcionamento e garante autenticação, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.
Portal
O e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, bem como ampliar os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria.
O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo, com quatro passos - dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da Sefaz, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
O endereço é https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.
Veja Também
Os contribuintes sul-mato-grossenses poderão contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Isso porque os carnês poderão ser p...
O ano de 2023 chega ao fim com motivos para a população de Mato Grosso do Sul ter esperança de um futuro ainda melhor. É que ao longo desse período algumas p...
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, ...
Últimas Notícias
- 06 de Maio de 2025 Deputado denuncia mineradora e alerta para sucateamento da fiscalização
- 06 de Maio de 2025 Análise aponta viabilidade de soluções baseadas na natureza para o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro
- 06 de Maio de 2025 Ladário realiza 6ª Conferência Municipal das Cidades com foco na construção de políticas públicas participativas
- 06 de Maio de 2025 Comissão de Saúde da Câmara pede fortalecimento das ações na região diante da circulação de vírus respiratórios
- 06 de Maio de 2025 Durante “Operação Caminhos Seguros 2025” Polícia Civil prende homem por divulgação de sexo infantil, em Corumbá
- 06 de Maio de 2025 Câmara derruba veto total a proposta sobre contagem de prazos administrativos apresentado pelo vereador Jovan Temeljkovitch
- 05 de Maio de 2025 IPTU 2025: pagamento à vista e 1ª parcela têm vencimento no dia 12 de maio
- 05 de Maio de 2025 Prefeitura de Ladário divulga cronograma oficial do Maio Amarelo 2025: “Desacelere, seu bem maior é a vida”
- 05 de Maio de 2025 Governo de MS lança edital do PSA Brigadas para fortalecer prevenção e combate a incêndios no Pantanal
- 05 de Maio de 2025 Vice-prefeita destaca importância de novos servidores aprovados em concurso público
- 05 de Maio de 2025 Governo de MS realiza leilão para concessão da Rota da Celulose na próxima quinta-feira
- 05 de Maio de 2025 Sistema inteligente de monitoramento em tempo real da AGEMS garante transparência e eficiência no transporte intermunicipal
- 05 de Maio de 2025 Justiça condena empresa de transporte por morte em acidente com vagões desgovernados em Corumbá
- 05 de Maio de 2025 PRF apreende 32 Kg de maconha em Corumbá com passageiros em veículo de aplicativo
- 05 de Maio de 2025 CAIXA inicia operação da nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada para a classe média